Como Declarar Imposto de Renda MEI 2021

Trabalhador autônomo é aquele que exerce alguma atividade por conta própria, sem qualquer vínculo empregatício (e, portanto, não se enquadra na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). O trabalhador autônomo pode ser informal ou pode optar por se regularizar. Na prática, uma das grandes diferenças são os tributos que serão cobrados em cima do rendimento anual na hora da declaração do Imposto de Renda (IR). Veja a seguir como declarar Imposto de Renda MEI 2021.

Todo trabalhador autônomo que é regularizado e que tenha um rendimento anual de até 81 mil reais é classificado como Micro Empreendedor Individual (MEI), desde que não seja sócio de qualquer outra empresa. O seu imposto de renda é tributado através do Simples Nacional e é de extrema importância que o MEI esteja em dia com a receita federal.

Imposto de Renda MEI 2021

Imposto de Renda MEI 2021

MEI precisa fazer declaração de IRPF?

Muitas dúvidas podem surgir na hora da declaração do imposto de renda da pessoa física (IRPF), afinal o MEI deve ser enquadrado no IRPF ou deve fazer duas declarações, como pessoa física e jurídica?

A resposta depende de onde os rendimentos desse MEI vieram. Se todos os rendimentos vieram da atividade como MEI, ele apenas precisa realizar uma declaração como pessoa jurídica, lembrando que uma parcela da renda vinda da MEI é isenta, e apenas o restante é tributado. Agora, caso os rendimentos também sejam contabilizados como pessoa física, o MEI deve realizar duas declarações.

Um exemplo para ilustrar é: um autônomo ganhou 50 mil, gastou 10 mil em gastos dedutíveis (conseguindo uma isenção de aproximadamente 13 mil reais), os 27 mil restantes estão abaixo do teto para declaração, assim ele precisa declarar apenas como pessoa jurídica.

Entretanto, caso esse autônomo ganhe esses 50 mil, gaste apenas 5 mil em gastos dedutíveis (com uma isenção bem menor que 13 mil reais), o valor restante irá ser maior que o teto de 28 mil reais, assim ele precisará declarar como pessoa jurídica e como pessoa física também.

Como declarar Imposto de Renda MEI 2021

O MEI deve declarar o seu Imposto de Renda (IR) anualmente, contando com as taxas de isenção que tem direito, mantendo-se em dia com a Receita Federal. Seja apenas como pessoa jurídica ou também como física, o MEI deve declarar no prazo determinado pela Receita Federal, e no portal do Governo Federal é possível consultar mais informações úteis para o MEI: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei.

  • Para declarar no Imposto de Renda (IR) a parcela isenta (no exemplo os 13 mil reais), o MEI pode optar pela opção “Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou;
  • Empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional” declarando o dinheiro como “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
  • Já o valor tributável (no exemplo os 28 mil reais) devem ser declarados como “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, informando CNPJ e nome da empresa.

Passo a Passo para Declarar IR sendo MEI

  • Acesse o site Simples Nacional da Receita Federal, pelo link: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/;
  • Informe o número do CNPJ da empresa e a senha de segurança;
  • Digite o ano da declaração, que sempre será referente aos 12 meses anteriores;
  • Informe, na sequência o valor bruto da receita referente à atividade da empresa, seja ela comércio ou indústria;
  • Caso a empresa seja prestadora de serviços, e não haja a opção, digite o número 0 (zero);
  • Informe ainda se a empresa possui algum funcionário;
  • Confira se as informações estão corretas, se sim, clique em “transmitir”;
  • E pronto.

Como declarar renda informal no IRPF?

Para os autônomos não regularizados que desejam declarar o imposto de renda informal como pessoa física é possível recolher os impostos através do carnê-leão, entretanto o MEI tem uma vantagem tributária, pois o imposto tributado para o MEI pode ser menor do que o da pessoa física dependendo da atividade que é exercida pelo MEI.

Leave a Reply